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Esta semana tivemos um retrocesso legal, desembargadores em Minas Gerais decidiram que uma criança de 12 anos era "esposa" de um homem com mais de 30 anos, alegando um suposto consenso da menina e de seus pais. Veja:
- Uma criança de 12 anos não tem discernimento suficiente para saber que um ato sexual não é normal em sua idade, principalmente com um homem que poderia ser seu pai.
- Se a família apoiou tal fato, deviam ser tratados como facilitadores da pedofilia e serem presos junto com tal homem.
- Os desembargadores rasgaram todas as leis de proteção à criança ao proferirem uma sentença a favor de um estuprador.
Segundo meu dicionário, os pais, desembargadores e "marido" deveriam ser chamados de pedófilos (que ou quem sente compulsão prática efetiva de atos sexuais com crianças).
A Lei 12.015/2009 de 07/08/2009 classifica como estupro de vulnerável qualquer ato libidinoso contra menores de 14 anos ou pessoas com deficiência mental, com pena que varia de oito a 15 anos de reclusão. Se houver participação de quem tenha o dever de cuidar ou proteger a vítima, o tempo de condenação será aumentado em 50%. O autor de estupro contra maiores de 14 e menores de 18 anos será punido com oito a 12 anos de prisão.
ESTE POST NÃO É UMA OPINIÃO MINHA É LEI
Até quando nossas crianças serão usadas como moeda de troca, porque a família daquela pobre garota deve ter recebido alguma coisa como compensação pela "venda da filha".
Infelizmente este fato não é uma exclusividade nacional, a rede de tráfico infantil é assustadoramente grande e se tiver dúvidas sobre isso, basta acompanhar as notícias sobre o estadunidense pedófilo Jeffrey Edward Epstein.
A Wikipedia informa que nos arquivos de Epstein há quase 3,5 milhões de páginas de documentos, imagens e vídeos que detalham suas atividades criminosas e do seu círculo social de figuras públicas, que incluía políticos e celebridades.
Precisamos tomar mais cuidado com nossos filho, pois o mundo está cada vez mais caótico e doente.
Beijos.
Leia também:
Comissão aprova projeto que classifica crimes sexuais contra vulneráveis como hediondos e inafiançáveis (Fonte: Agência Câmara de Notícia)
Pessoas que praticarem crimes de pedofilia não terão direito à fiança (fonte, rádio senado)Acusado de estupro de vulnerável e pedofilia é condenado a 73 anos de prisão (fonte,Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios)
